O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), anunciou nesta terça-feira (12) que os ministérios da Fazenda e do Esporte desempenharão um papel fundamental na regulamentação e supervisão das apostas esportivas no Brasil.
“Tem uma secretaria de acompanhamento das apostas criada no Ministério da Fazenda, que tem o papel de arrecadação, registro, outorga, de regulação. Isso cabe exatamente ao Ministério da Fazenda. Mas, veio a proposta [do PP] e nós temos acordo, existe uma concordância da criação de uma estrutura do Ministério do Esporte a ser definida nos detalhes, mas uma estrutura de acompanhamento desse tema das apostas. Tanto acompanhamento da arrecadação dos recursos que já são destinados, mas acompanhamento do desempenho esportivo, da integridade dessa relação de apostas com a questão esportiva", explicou o ministro.
Uma das principais iniciativas nesse sentido é a criação de uma secretaria dedicada exclusivamente às apostas online.
“Vai poder acompanhar junto com o Ministério da Fazenda todos os passos de regulação daquilo que cabe ao Ministério da Fazenda. Além disso, uma parte dos recursos, já está prevista na medida provisória ´[da regulação das apostas] vem para o Ministério do Esporte, para o fomento do esporte no nosso país”, detalhou Padilha.
Originalmente planejada para ser vinculada ao Ministério da Fazenda, essa nova secretaria será estabelecida por meio de decreto e contará com 65 cargos de responsabilidade.
No entanto, uma mudança de planos ocorreu durante as negociações da reforma ministerial, levando à decisão de vincular a nova estrutura ao Ministério do Esporte.
A mudança gerou um debate interno no governo, visto que técnicos da equipe econômica expressaram seu interesse em participar da nova estrutura, desde que tenham algum grau de autonomia na regulamentação das atividades de apostas no país.
Projeto de lei sobre apostas esportivas
Enquanto o governo trabalha na criação dessa estrutura, um projeto de lei que visa estabelecer regulamentações para as apostas esportivas aguarda votação na Câmara dos Deputados. Ainda não há uma data definida para que o projeto seja analisado.
Uma das preocupações relacionadas às apostas esportivas é a integridade das competições esportivas. Nesse sentido, foi anunciado que o policial federal Tiago Horta liderará um grupo do Ministério da Fazenda encarregado de combater a manipulação de resultados em eventos esportivos.