A Polícia Federeal realizou, nesta terça-feira (12), mandados de buscas contra ex-funcionários do Gabinete da Intervenção Federal (GIF) no Rio de Janeiro, como desdobramento de uma investigação sobre um suposto esquema ilícito na compra de coletes balísticos..
O ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL), o general Braga Netto teve seu sigilo telefônico quebrado, mas não foi alvo de mandados de busca. As informações foram divulgadas hoje (12) pela GloboNews.
A Polícia Federal descobriu que o general da reserva do Exército Walter Braga Netto continuou mantendo contato com lobistas e intermediários de empresas suspeitas de corrupção relacionada à compra de coletes à prova de balas durante a intervenção militar no Rio de Janeiro em 2018, mesmo enquanto ocupava o cargo de ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro a partir de 2020.
Suspeitas de superfaturamento na compra de coletes balísticos
A Polícia Federal apura possíveis crimes como contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção e organização criminosa relacionados à contratação da empresa americana CTU Security LLC para aquisição de 9.360 coletes balísticos , com um sobrepreço de R$ 4,6 milhões . O contrato foi posteriormente cancelado, e o valor foi reembolsado.
A compra ocorreu em 2018, período em que Braga Netto estava à frente da intervenção no Rio de Janeiro. Contudo, a PF descobriu que, mesmo após sair do cargo e assumir o cargo de ministro da Casa Civil em 2020, Braga Netto continuou mantendo contato com os investigados na operação.
A reportagem alega que a PF dispõe de áudios enviados em 6 de março de 2020, nos quais Glauco Octaviano Guerra , apontado como advogado da CTU no Brasil , menciona um jantar na casa de Braga Netto. Na época, o contrato com a CTU já havia sido suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Resposta do general Braga Netto
O general Braga Netto, em resposta à "GloboNews", afirmou que os contratos do Gabinete de Intervenção Federal seguiram rigorosamente os procedimentos legais estabelecidos pela lei brasileira. Ele também informou que a suspensão do contrato com a CTU Security ocorreu devido a supostas irregularidades nos documentos fornecidos pela empresa.
Braga Netto ressaltou que os coletes não foram adquiridos nem entregues, portanto, não houve repasse de recursos à empresa nem irregularidades por parte da Administração Pública.
O empenho foi cancelado, e o valor total, mais a variação cambial, foram devolvidos aos cofres do Tesouro Nacional. O processo está sendo acompanhado pela Secretaria de Controle Interno (CISET) da Casa Civil, pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
No que se refere à dispensa de licitação, Braga Netto argumenta que a decisão baseou-se no Acórdão 1358/2018 do TCU, que permite contratações diretas durante intervenções federais, desde que restritas à área temática, compreendendo bens e serviços essenciais à operação.