O grupo Prerrogativas, composto por advogados que apoiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, publicou uma nota em resposta à Associação Nacional dos Procuradores da República em relação ao processo que envolve a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht.
No comunicado, o grupo Prerrogativas argumenta que a ANPR não possui capacidade postulatória no processo em questão e sugere que os procuradores podem incorrer em "litigância de má-fé". Os advogados também fazem um apelo para que a associação realize uma autocrítica em relação ao caso.
“Surpreende que Associações de Classe queiram manejar recursos sabidamente incabíveis, cujo objetivo parece nitidamente ser o de tumultuar e marcar posição juridicamente indefensável”, diz parte da nota do Prerrogativas.
A ANPR anunciou que recorrerá da decisão do ministro Dias Toffoli, alegando que as provas coletadas no âmbito da Operação Lava-Jato foram obtidas legalmente. No entanto, a Procuradoria-Geral da República é a entidade com capacidade efetiva para recorrer da decisão e ainda está avaliando se tomará essa medida.
A decisão de Dias Toffoli de anular as provas da Odebrecht se baseou em mensagens vazadas ilegalmente que revelaram diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava-Jato. O ministro do Supremo Tribunal Federal considerou que essas mensagens colocavam em dúvida a imparcialidade da investigação.
O grupo Prerrogativas elogiou a decisão de Toffoli e expressou críticas à força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, enfatizando a importância do respeito às prerrogativas legais e à ética no exercício da advocacia e da atuação do Ministério Público.