O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, classificou a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como "um dos maiores erros judiciários da história do país". Na decisão, divulgada nessa terça (5), mas que se estendeu até esta quarta-feira (6), o magistrado ainda anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht.
Toffoli determinou que sejam apuradas, nas esferas administrativa, cível e criminal, as responsabilidades de agentes públicos que tenham burlado ritos legais no âmbito da Operação Lava Jato e gerado "gravíssimas consequências" para o Estado brasileiro e para centenas de investigados.
A decisão de Dias Toffoli se dá no âmbito de uma reclamação proposta pelo presidente Lula, que apontou que decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas ações da Lava Jato, teriam contrariado a autoridade da Suprema Corte. As provas, assim, foram consideradas "imprestáveis", e não podem ser usadas em processos criminais, eleitorais e em casos de improbidade administrativa.
Na decisão, o ministro ainda pondera que os atos da Lava Jato, operação liderada pelo então juiz Sergio Moro e pelo ex-procurador e deputado cassado, Deltan Dallagnol, produziram "situações estarrecedoras", além da prisão de Lula.
“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem”, afirma Toffoli.
"Digo, sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”, argumenta ainda o ministro. “Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos", complementa.
Entenda o caso
A decisão do ministro Dias Toffoli foi tomada em uma ação movida inicialmente pela defesa de Lula em 2020 para obter acesso às mensagens da Operação Spoofing.
Essa ação tinha como relator o ministro Ricardo Lewandowski. Nesse processo, Lewandowski encerrou as últimas pendências jurídicas do petista originadas na Lava Jato, por entender que as provas usadas contra o petista (baseadas na leniência da Odebrecht) eram imprestáveis.