O ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) fez críticas nesta sexta-feira (1°) à tentativa do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de recompensar Dilma Rousseff (PT-MG) pelo impeachment ocorrido há sete anos. Temer argumentou que Dilma já havia sido devidamente reconhecida ao ser nomeada presidente do banco dos BRICS por Lula no início deste ano.
Temer caracterizou o impeachment de Dilma como uma sequência de eventos determinados pela legalidade e negou que tenha sido um "golpe", como sugerido por algumas vozes críticas. Ele ressaltou que a ex-presidente não foi absolvida no processo, mas sim condenada devido às chamadas "pedaladas fiscais".
“Lamento, porque percebo que as pessoas não se aprofundam nos temas. Essa sentença do TRF-1 apenas levou em conta uma decisão do Supremo que determinou que, caso alguém tenha sido responsabilizado politicamente, não há razão para o mesmo fato ser apenado em outro tribunal. Não houve exame de mérito. O que há é uma narrativa de que ela foi absolvida”, comentou em entrevista a Veja.
“Lamento que o presidente e outros façam uma revisão verbal, que mencionem que ela não praticou tal ato. Isso é para produzir a tese do golpe, que não foi golpe coisa nenhuma. O impeachment, se foi golpe, foi de sorte. Significou várias reformatações que foram feitas no nosso governo. É pregação política na qual o povo não acredita”, completou.
Dilma foi afastada temporariamente em maio de 2016, quando o processo de impeachment foi acolhido na Câmara dos Deputados, o que levou Temer a assumir a presidência interinamente. Em agosto do mesmo ano, Rousseff foi condenada no processo e perdeu o cargo definitivamente.
O impeachment de Dilma alegava que ela cometeu crime de responsabilidade ao realizar as chamadas "pedaladas fiscais" como uma tentativa de maquiar as contas públicas, o que levou à sua destituição do cargo de presidente da República.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidir manter o arquivamento da ação das "pedaladas fiscais", uma das bases do processo de impeachment. A ex-presidente sempre defendeu que as acusações contra ela eram infundadas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também se manifestou em apoio a Dilma, simbolicamente pedindo pela reparação da ex-presidente. Lula, que também enfrentou controvérsias legais e foi condenado em um processo que posteriormente foi anulado, destacou a importância de reconhecer injustiças.
O deputado Lindbergh Farias liderou um movimento em direção a essa reparação. Ele protocolou um projeto de resolução que propõe a devolução simbólica do mandato de Dilma.
O projeto argumenta que o cargo de presidente foi cassado com base em um "hipotético crime de responsabilidade" que, na visão dos defensores, nunca ocorreu. É importante observar que, do ponto de vista jurídico, não houve uma absolvição formal de Dilma Rousseff em relação às acusações que levaram ao impeachment.
O projeto de resolução se inspira em uma ação histórica de 2013, que anulou a sessão que afastou o então presidente João Goulart no início da ditadura militar. A iniciativa liderada por Lindbergh visa reconhecer simbolicamente o que ele considera um erro do passado e restaurar o mandato da ex-presidente, que serviu como chefe de Estado do Brasil de 2011 a 2016.