O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, teve R$ 835 mil bloqueados por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta medida é um desdobramento de investigações relacionadas a um suposto desvio de emendas parlamentares que teriam sido destinadas por Juscelino Filho à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para o município de Vitorino Freire, no Maranhão.
A investigação é resultado da Operação Benesse, autorizada pelo ministro Barroso, na qual a prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, que é irmã de Juscelino Filho, é um dos alvos. A operação busca esclarecer se parte dos recursos provenientes das emendas parlamentares foi utilizada para o asfaltamento de uma rodovia que leva à fazenda da família dos Rezende.
O bloqueio de valores tem como finalidade assegurar uma possível recuperação de prejuízos caso o esquema de desvio seja confirmado. Além do ministro das Comunicações, outros investigados também tiveram seus recursos bloqueados como parte das medidas cautelares relacionadas à investigação em curso.
A Construservice, empresa responsável pelo asfaltamento, fechou três contratos com a Codevasf para obras em 12 municípios no Maranhão entre os anos de 2019 e 2021, totalizando R$ 15 milhões em recursos públicos. É importante observar que, na época em que esses contratos foram firmados, Juscelino Filho ocupava o cargo de deputado federal.
A defesa de Juscelino Filho enfatiza que sua atuação se baseia no interesse público e no atendimento à população. Os advogados também destacam que as emendas parlamentares são instrumentos legítimos e democráticos utilizados por parlamentares para direcionar recursos para projetos e ações que beneficiem suas bases eleitorais e comunidades.