O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o general Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), fique em silêncio durante o depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro nesta quinta-feira (31).
O habeas corpus emitido por Zanin na noite dessa quarta (30) assegura a G. Dias "o direito de não ser compelido a se autoincriminar". Além disso, o ministro indicado à Corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também garantiu que o general tenha o direito de ser assistido por um advogado durante a oitiva.
Assim como fez com o coronel Fabio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) , que falou à comissão nesta semana, Zanin também decidiu que G. Dias tenha o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade.
O direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais também foram mencionados.
"O paciente tem o direito de não responder a indagações que, eventualmente, possam incriminá-lo. Não pode ser obrigado a fazer prova contra si", afirmou Zanin na decisão. No texto, o ministro pontuou, porém, que Gonçalves Dias "não está dispensado de responder a indagações objetivas e que não tenham relação com esse conteúdo, pois, quanto às demais formulações não inseridas na proteção constitucional, todos possuem a obrigação de não faltar com a verdade".
O depoimento do general começa a partir das 9h.
Indicado pelo governo Lula, Gonçalves Dias estava à frente do GSI no dia dos ataques aos prédios dos Três Poderes. O general deixou o posto em 19 de abril de 2023, após a divulgação, pela CNN Brasil , de imagens de câmeras de segurança que mostram que ele estava no interior do Palácio do Planalto durante a invasão em Brasília.
A convocação de G. Dias à comissão foi objeto de aproximadamente 100 requerimentos.