O Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou 9 votos favoráveis à condenação de Zambelli por posse ilegal de arma; a conclusão do julgamento está agendada para esta segunda-feira. Os 11 magistrados da Corte já realizaram seus votos no ambiente virtual do Plenário, contudo, ainda existe a possibilidade de modificação de posições, solicitação de prorrogação ou transferência do caso para uma sessão presencial até as 23h59 de hoje.
No mês de outubro de 2022, a deputada perseguiu um indivíduo após uma discussão
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu seu posicionamentos no julgamento que visa a tornar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal através do uso de arma de fogo.
No total de onze ministros, nove deles se manifestaram a favor do prosseguimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar.
Como votaram os ministros indicados durante a gestão Bolsonaro
O ministro Nunes Marques divergiu, optando por rejeitar a denúncia. Já. André Mendonça opinou que a análise do caso não é de competência do STF. Embora todos os 11 ministros tenham registrado suas opiniões, o julgamento no ambiente virtual do STF ainda não foi concluído.
Nota divulgada pela defesa da deputada Carla Zambelli, afirma que há confiança na inocência dela perante a decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a aceitação e processamento da denúncia. A defesa alegou que serão providenciadas todas as provas necessárias para demonstrar que ela não cometeu as infrações penais das quais foi acusada.
A denúncia diz respeito a um incidente ocorrido em outubro do ano anterior, na véspera do segundo turno das eleições, quando Zambelli entrou em discussão com um apoiante do então candidato Lula, em uma área nobre de São Paulo, e perseguiu o indivíduo empunhando uma arma. Assista:
A PGR requereu que o STF imponha uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos à deputada, além da apreensão da arma de fogo usada no crime e a revogação definitiva de sua licença para portar arma.
Se a denúncia for aceita, a deputada terá a oportunidade de apresentar sua defesa, e então o processo entrará em uma fase de coleta de provas. Somente após essa etapa o julgamento ocorrerá, decidindo se ela será condenada ou absolvida. Com arma em punho, Carla Zambelli e seus acompanhantes perseguiram um homem e o encurralaram em uma lanchonete em São Paulo.
Os ministros que votaram para tornar Carla Zambelli ré foram:
Gilmar Mendes, relator do caso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luiz Fux.
O ministro Gilmar Mendes , que é o relator deste caso, observou que, embora Zambelli possua porte de arma, o uso dela fora das circunstâncias de defesa pessoal, especialmente em um contexto público e visível, ainda mais às vésperas das eleições, poderia, em tese, configurar responsabilidade penal.
"Mesmo o conteúdo das provas obtidas na Fase de Investigação Criminal é suficiente para aceitar a denúncia, permitindo assim a realização de instrução e julgamento da alegação acusatória, considerando o afastamento da alegação de defesa", afirmou.
Mendes reiterou que a argumentação alegada sobre legítima defesa e apresentada pela defesa da deputada deverá ser avaliada ao longo do processo penal.