Na manhã desta sexta-feira (18), a Polícia Federal cumpre sete mandados de prisão preventiva expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação tem como alvo integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que integravam a cúpula da corporação na data dos ataques registrados aos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
Os oficiais foram acusados de omissão diante dos atos do 8 de janeiro. Para o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, os policiais que integravam a cúpula da PMDF na data poderiam ter agido para evitar a invasão, que resultou na destruição de partes do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto.
O atual comandante-geral, coronel Klepter Rosa Gonçalves, foi preso preventivamente e, além dele, o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF na data, também é alvo da operação. As informações são da coluna "Na Mira", do jornal Metrópoles .
Esses e outros investigados foram denunciados pela PGR ao STF por crimes omissivos impróprios.
Segundo o jornal, entre os investigados estão:
- Coronel Fábio Augusto Vieira, comandante-geral da PMDF no 8 de janeiro;
- Coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante da PMDF no 8 de janeiro;
- Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, comandante do Departamento de Operações da PMDF no 8 de janeiro, mas entrou em licença em 3 de janeiro;
- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, comandante do Departamento de Operações da corporação no lugar de Naime, no 8 de janeiro;
- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF em 8 de janeiro;
- Major Flávio Silvestre de Alencar, atuou em 8 de janeiro;
- Tenente Rafael Pereira Martins, atuou no 8 de janeiro.
O coronel Jorge Eduardo Naime e o major Flávio Silvestre de Alencar já estão presos, mas a PGR pediu a manutenção da prisão.
O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, do STF, vai decidir se acata ou não as denúncias. Caso aceite, os PMs se tornarão réus e podem responder por crimes como golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado.
A defesa do Coronel Fabio Vieira se manifestou por meio de nota e questionou a aplicação da 'teoria de omissão imprópria' apresentada nas acusações.
Segue nota na íntegra:
"A defesa do Coronel Fabio Vieira se manifesta absoluta preocupação quanto à incorreção conceitual e a aplicação metodológica equivocada da teoria da omissão imprópria, bem como pelo manejo destoante das cautelares penais, apartado da racionalidade judicial e da construção interpretativa historicamente adotada pelo Supremo Tribunal Federal. Não se deve prescindir da fundamentação e dos pressupostos corretos da prisão e do controle do Estado pelo Direito. A defesa técnica anseia a análise criteriosa da prisão pelo Supremo Tribunal Federal, por sua composição colegiada, reforçando a crença de que haverá observância ao desenvolvimento dogmático já estruturado e a aplicação da interpretação judicial amparada por critérios racionais. A Democracia defensiva exige respostas institucionais sustentadas pela correção teórica e pela racionalidade judicial".