O cenário da CPI dos Atos Golpistas ganha uma nova perspectiva com a autorização concedida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao "hacker de Araraquara", Walter Delgatti Neto, para utilizar o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento perante a Comissão Parlamentar de Inquérito.
O nome de Delgatti ficou famoso em 2019 quando ele veio a público por vazar mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e membros da Lava Jato, gerando debates intensos sobre questões éticas e legais. Recentemente, sua imagem voltou às manchetes devido à investigação envolvendo a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, onde um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes foi inserido.
Neste contexto, Delgatti foi convocado para prestar esclarecimentos à CPI dos Atos Golpistas, focando no plano de invadir os sistemas do Judiciário. Fachin, em sua decisão, permitiu que Delgatti exerça o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento, além de lhe conceder a assistência de um advogado para garantir seus direitos durante esse processo delicado.
A proteção a Delgatti não se limita apenas ao seu direito ao silêncio. Fachin assegurou que ele não será submetido a constrangimentos físicos ou morais enquanto exerce esses direitos legais, enfatizando a importância de um ambiente respeitoso e garantindo que sua integridade seja preservada.
No entanto, uma solicitação adicional dos advogados de Delgatti não foi atendida. Os advogados pediram que ele tivesse a capacidade de encerrar o depoimento por decisão própria. Fachin justificou essa decisão, levantando dúvidas sobre se Delgatti seria convocado como testemunha ou investigado pela CPI. Ao fazer isso, Fachin optou por respeitar a presunção de constitucionalidade da atuação do Congresso, não concedendo o pedido de encerramento do depoimento.