O PDT está defendendo a rejeição do recurso apresentado por Jair Bolsonaro (PL-RJ) ao Tribunal Superior Eleitoral contra sua inelegibilidade por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. Essa ação do partido surge após a publicação do acórdão da decisão do TSE.
A defesa de Bolsonaro questiona a inclusão da "minuta do golpe" no processo e alega cerceamento do direito à ampla defesa. No entanto, o PDT argumenta que o recurso de do ex-presidente é apenas uma "mera irresignação" e não é cabível neste momento do processo.
Além disso, o partido também está defendendo a manutenção da "minuta do golpe" no processo, um documento que foi encontrado na residência do ex-ministro Anderson Torres. O PDT acredita que esse elemento tem relevância para a investigação em andamento.
O TSE declarou Bolsonaro inelegível devido a ataques sem provas ao sistema eleitoral. Em resposta, sua defesa apresentou "embargos de declaração", que são uma forma de recurso. Atualmente, o caso está sob análise do relator, o ministro Benedito Gonçalves.
A inelegibilidade do capitão da reserva não possui caráter penal. Essa decisão é aplicada administrativamente e não resultará em prisão para o ex-presidente. Caso a defesa não esteja satisfeita com o resultado dos "embargos de declaração", ainda é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal por meio de um recurso extraordinário.
A decisão de inelegibilidade já está registrada no Cadastro Eleitoral. Isso significa que, em futuras candidaturas, essa situação poderá ser contestada. O processo continua em curso, e novos desdobramentos podem surgir à medida que a análise dos "embargos de declaração" avança. A definição final sobre a inelegibilidade de Bolsonaro terá impacto nas possíveis participações do ex-presidente nas próximas eleições.