Nesta sexta-feira (11), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para tornar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O julgamento que pode tornar a parlamentar ré acontece em plenário virtual na Corte e vai até 21 de agosto. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após o episódio registrado às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli discutiu com um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o perseguiu enquanto apontava a arma para ele, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo.
Na denúncia, a PGR pediu que o Supremo condene a deputada a pagar uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além de decretar uma pena de perdimento da arma de fogo usada no dia do ocorrido e cancelar em definitivo o porte de arma de Zambelli.
Caso a denúncia seja aceita, a parlamentar pode apresentar defesa e o processo vai passar por colheita de provas. Somente depois disso que ocorrerá um eventual julgamento, que define se ela será condenada ou absolvida no caso.
Ao votar, Mendes apontou "perseguição e submissão da vítima" por parte da deputada. "Ainda que a arguida tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal", afirmou o ministro.