A defesa do ex-ministro Anderson Torres protocolou nesta sexta-feira (4) um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal, solicitando que ele possa ficar em silêncio durante seu depoimento à CPI dos Atos Golpistas, que está previsto para ocorrer na próxima terça (8).
Anderson Torres, que foi ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, foi chamado como testemunha, o que o obriga a comparecer e falar a verdade. Entretanto, a defesa busca dispensar o uso de tornozeleira eletrônica e garantir que ele possa se falar com outros investigados, já que há parlamentares na CPI que também são investigados.
O ex-ministro é alvo no STF por suposta omissão nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, quando ele ainda era secretário de Segurança do DF, apesar de ter viajado para os Estados Unidos na época. Após seu retorno ao Brasil, ele foi preso e atualmente está sujeito a medidas cautelares.
No pedido, a defesa argumenta que o ex-ministro deseja comparecer à CPI, uma vez que é o maior interessado em esclarecer os fatos. Portanto, busca que lhe seja assegurado o direito constitucional ao silêncio, com a expedição de salvo-conduto ou que seja protegido de perguntas que possam levá-lo à autoincriminação.
"Isso, contudo, não desnatura o fato de que a CPMI convocou Anderson Torres para depor na qualidade de testemunha, o que, como já antecipado, apresenta-se equivocado. Nesse panorama, impõe-se que Vossa Excelência assegure ao requerente o direito constitucional ao silêncio na “condição de investigado”, com a consequente expedição de salvo-conduto", afirmam os advogados.
O requerimento será avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes.