Nesta terça-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral anunciou oficialmente a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) inelegível pelos próximos oito anos, devido a acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O acórdão, que é a decisão colegiada dos ministros, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico do tribunal com data de quarta-feira (2), mas já estava disponível desde a tarde de hoje.
A sentença resultou de quatro sessões de julgamento no TSE, após Bolsonaro fazer declarações sem provas que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral durante uma reunião com embaixadores, quando ainda era presidente e pré-candidato à reeleição. O encontro foi exibido pelos canais oficiais do governo e nos perfis das redes sociais do ex-chefe do Executivo federal.
Com a decisão, o ex-presidente não poderá concorrer a nenhum cargo público pelos próximos oito anos, ou seja, nas eleições de 2024, 2026, 2028 e 2030. Ele só estará apto para disputar novamente uma eleição em 2032.
Agora a defesa de Bolsonaro tem três dias para avaliar o documento e decidir se irá apresentar recurso à própria Corte Eleitoral, chamado no Poder Judiciário de “embargos de declaração”. Esse tipo de ação tem como objetivo questionar pontos não esclarecidos ou possíveis omissões na determinação dos ministros. O principal foco é tentar anular a condenação.
Não há nenhuma certeza que os advogados do ex-presidente irá apresentar um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, apontando que a sentença do TSE desrespeita a Constituição. Os embargos de declaração servem como um requisito prévio para essa solicitação à Suprema Corte.
O TSE ordenou a execução imediata da condenação, ou seja, Bolsonaro já está inelegível, apesar da publicação oficial do acórdão ter sido feita apenas nesta semana.
Vale ressaltar que a ação da Corte Eleitoral não tem âmbito penal e não implicará na prisão do ex-presidente.