Nesta terça-feira (1), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da defesa de José Rainha Júnior, líder da Frente Nacional de Lutas, para evitar a obrigatoriedade de comparecer à CPI do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Com a decisão, Rainha tem o direito de permanecer em silêncio caso haja perguntas que possam incriminá-lo.
José Rainha Júnior foi preso preventivamente em março, sob acusação de extorquir dinheiro de fazendeiros na região do Pontal do Paranapanema, no Extremo Oeste de São Paulo. No entanto, ele foi solto em junho pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
A decisão do ministro Fux pode dificultar as investigações em curso na CPI do MST, pois Rainha poderá se recusar a responder a perguntas que possam comprometê-lo, o que pode representar um desafio para os senadores de oposição, conforme apontou os parlamentar.
Além disso, a ordem do ministro pode ser vista como algo favorável ao MST, movimento social que afirma lutar pela reforma agrária no campo. Há grande possibilidade que bolsonaristas passem a afirmar que há interferências políticas na comissão.
Porém, Fux argumenta que "na eventualidade de descumprimento de qualquer determinação da ordem ora concedida, fica assegurado ao paciente o direito de fazer cessar sua participação no ato, sem que isso lhe acarrete qualquer medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade".
Apesar da decisão do ministro Fux, a CPI do MST seguirá com suas investigações. Os senadores poderão tentar pressionar Rainha a responder a perguntas relevantes, mesmo que ele opte por permanecer em silêncio.
A ordem do magistrado também pode ser questionada na Justiça, o que pode resultar em um novo julgamento sobre o assunto.