O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) teve cassação suspensa pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (24 ). A decisão foi tomada pelo desembargador eleitoral Bruno Bodart. O parlamentar foi eleito em 2022 com mais de 110 mil votos.
No final de maio deste ano, Crivella teve mandato cassado pela juíza Márcia Capanema da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro. Ela ainda aplicou uma multa de R$ 433.290,00 e determinou a inelegibilidade do parlamentar por oito anos, valendo desde a eleição municipal de 2020.
O ex-prefeito do Rio é acusado de "prática de abuso de poder de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas eleitorais". A acusação foi apresentada pela coligação "É a vez do povo!" (PT e PCdoB), em 2020. Segundo a ação, ele é responsável por "monitorar e impedir a interlocução de cidadãos com profissionais de imprensa" com o objetivo de burlar as informações sobre o sistema de Saúde do Rio na época das eleições.
Bodart atende a um recurso da defesa de Marcelo Crivella. “A decisão singular somente terá eficácia após o trânsito em julgado ou, se reafirmada por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, após a publicação do decisum do tribunal”, diz um trecho da decisão.
Prisão
Crivella já foi preso em 22 de dezembro de 2020, dias antes de terminar o mandato na prefeitura do Rio. Ele foi acusado chefiar uma organização criminosa com o empresário Rafael Alves, que cuidava das negociações de contratos públicos.
Segundo o Ministério Público, a quadrilha transformou a repartição pública em um "QG da Propina" antes mesmo da eleição de Crivella, em 2016, e arrecadou mais de R$ 50 milhões.
A organização operava na Prefeitura do Rio e atraía empresas que queriam firmar contratos com o governo. Para conseguirem furar a fila, elas pagavam um percentual de 3% a 5% em propina sobre os valores.
Em 13 de fevereiro de 2021, ele teve o alvará de soltura expedido pela juíza de plantão no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Paula Fernandes Machado. A magistrada ainda o proibiu de sair do país após decisão. No dia anterior, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes havia revogado a prisão domiciliar de Crivella.