O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (21) um pacotão de projetos contra ataques antidemocráticos e a autoridades com previsão de pena em até 40 anos. As medidas, segundo o Palácio do Planalto, são uma resposta aos ataques de 8 de janeiro e as ofensas dirigidas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma na última semana.
Segundo a proposta, suspeitos de atentarem a vida de autoridades podem pegar entre 20 e 40 anos de prisão. Já em casos em que a autoridade tem a integridade física e a liberdade atingidas, a pena será entre seis e 12 anos de prisão.
Além de ataques a autoridades, o projeto também aumenta as penas para ataques contra a democracia e seus financiadores. As condenações variam entre seis e 20 anos de prisão.
“Os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que culminaram em gravíssimos danos contra os Poderes do Estado e ao patrimônio público, demonstraram que o tratamento penal aos crimes contra o Estado Democrático de Direito precisa ser mais severo a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a própria soberania nacional”, aponta o governo.
“Por essa razão, com o Projeto de Lei, espera-se fortalecer tanto a finalidade retributiva da pena (repressão proporcional à gravidade do ilícito penal), quanto o caráter preventivo, reforçando seu poder intimidativo sobre os destinatários da norma, bem como reafirmando a existência e eficiência do direito penal brasileiro”, conclui.
O texto ainda pune servidores e políticos que forem flagrados em atos que atentam contra a democracia. Enquanto funcionários públicos poderão ser exonerados, políticos poderão perder seus cargos, além de responderem criminalmente.
Pessoas físicas também poderão perder a possibilidade de benefícios e incentivos tributários. Eles ainda não poderão ter contratos com o poder público ou acesso a subsídios da União.
Empresários que financiarem os atos antidemocráticos poderão perder o direito de sócio e até ter a liberação de subsídios suspensa pelo governo federal.
“Em caso do crime ser cometido por funcionário público, há a perda automática do cargo, função ou mandato eletivo. Também há proibição da pessoa física contratar com o Poder Público e de obter subsídios, subvenções, benefícios ou incentivos tributários”, ressalta o texto.
“Inclui também a possibilidade de suspensão de direitos de sócio e de administrador, enquanto perdurarem subsídios, subvenções ou benefícios e incentivos tributários nos casos em que o condenado participar de sociedade empresária por decisão judicial motivada”.
A proposta será enviada à Câmara dos Deputados em agosto, quando será retomado os trabalhos no Legislativo. O Palácio do Planalto deve pressionar os deputados a votarem o texto em regime de urgência.