O presidente Luiz Inácioa Lula da Silva (PT) afirmou, nesta sexta-feira (21), que não se pode permitir que pessoas tenham arsenais de armas nas suas mãos. A fala do petista foi feita durante o lançamento de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da segurança pública.
“Uma coisa é um cidadão ter uma arma em casa, de proteção, de garantia – porque tem gente que acha que ter arma em casa é uma segurança. Mas a gente não pode permitir que haja arsenais de armas na mão de pessoas”, pontutou o chefe do Executivo do país.
O pacote anunciado nesta sexta-feira por Lula inclui um decreto que regulamenta o acesso às armas de fogo no país. De acordo com ele, oficiais das policiais e das Forças Armadas são as únicas pessoas que precisam estar armadas.
Uma das medidas do decreto é a proibição da venda de pistolas 9 mm e ponto 40 no território brasileiro. Contudo, auqeles que já possuem este tipo de armamento poderão continuar com a posse dele.
Caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) também serão impactados pelo novo pacote. Isos porque haverá uma redução no número de armas e munições que poderão ser adquiridas por eles.
O que muda para CACs
- Caçadores só poderão ter seis armas e até 500 munições por arma e por ano. A autorização do Ibama é obrigatória e, em caráter excepcional, a Polícia Federal e o Comando do Exército podem autorizar a aquisição de até duas armas com calibre restrito;
- Colecionadores só podem ter uma arma de cada modelo e estão proibidas armas automáticas e ongas semiautomáticas de calibre de uso restrito com 1° lote de faricação com menos de 70 anos;
- Em relação aos atiradore,s o governo estabeleceu uma divisão de níveis 1, 2, 3. Eles terão uma padronização de regras que devem ser seguidas para aquisição de armas. Em geral, atiradores desportivos só podem ter 60 armas de fogo, até 30 de calire restrito, mil munições por armas de uso restrito por ano, além de 5 mil munições de arma de uso permitido.