O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (21) um projeto de lei que torna ataques em escolas como crimes hediondos, ou seja, sem possibilidade de anistia ou fiança. A proposta deve ser enviada à Câmara dos Deputados na próxima semana e a expectativa é que seja tramitado em regime de urgência.
Segundo o texto, a pena prevista para casos de crimes escolares será de 12 a 30 de prisão em regime inicial fechado. A condenação poderá ser aumentada em até dois terços caso o crime tenha sido comedido por familiares, professores ou pessoas que possuem relação de autoridade com a vítima, como padrasto, madrasta, tutor e irmão.
A pena também será elevada caso o crime seja cometido pelo empregador da vítima, cônjuge e namorados.
Caso a vítima seja uma pessoa com deficiência, a pena será aumentada em um terço. O mesmo valerá para vítimas que tiverem doenças que aumentam a vulnerabilidade.
A medida é uma resposta aos ataques que ocorreram no país nos últimos meses. Desde janeiro, ao menos sete ataques em escolas foram registrados no Brasil.
O primeiro foi em São Paulo, em março, quando uma criança de 13 anos deixou uma professora morta na Escola Estadual Thomazia Montoro. Dias depois, cinco crianças morreram em um ataque a creche em Blumenau (SC).
O último caso aconteceu em Cambé (PR), onde duas pessoas morreram após um ataque na escola estadual Helena Kolody. Outras duas crianças ficaram feridas no atentado.
A proposta ainda aumenta para até três anos a pena para lesões corporais em escolas. A pena aumenta em um terço caso a vítima possua alguma deficiência ou quando for classificada como gravíssima ou provocar morte.
O governo deve pressionar os deputados para aprovar o texto até a metade do semestre. Caso seja aprovada pela Câmara, a matéria será enviada ao Senado.