O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, confirmou nesta quinta-feira (20) que vai expulsar o deputado federal Yury do Paredão do partido. Yuri era um dos vice-líderes do partido na Casa, e sua possível expulsão causou preocupação na oposição.
A Lei dos Partidos Políticos estabelece que o ocupante de cargo eletivo que desvincular-se do partido pelo qual foi eleito, sem motivo justificado, perde seu mandato, exceto em casos como alteração significativa ou desvio do programa partidário, grave discriminação política pessoal ou janela partidária.
Jurisprudência sobre a fidelidade partidária
O Supremo Tribunal Federal decidiu ainda em 2007, por 8 votos a 3, que o mandato parlamentar pertence ao partido e não ao candidato eleito. A regra começou a valer a partir de 27 de março dequele ano, data em que o TSE se pronunciou a favor da fidelidade partidária .
No Brasil, o político eleito para cargos pelo sistema proporcional (vereador, deputado estadual e deputado federal) não é dono inteiramente do seu próprio mantado. A jurisprudência considera que o partido também detém direito ao cargo eletivo.
No caso de Yuri, com sua expulsão do PL, a cosequência tende a ser a "possibilidade da perda de seu mandato", explica o professor de Direito Eleitoral e Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Savio Chalita .
No Brasil, os votos computados pelo Sistema Proporcional, sejam eles diretos ou indiretos -- votos na legenda partidária, "são votos computados para o partido e não para o canditado", explica Chalita. Isso significa que os cargos eletivos pelo sistema proporcional são considerados pertencentes ao partido.
"Não é uma perda automática. Os interessados na vaga podem ingressar com uma ação solicitando a cadeira do então mandatário. Quem é interessado, nesse caso, seria o próprio partido (PL), o Ministério Público Federal ou o próprio suplente", explicou Chalita.
A expulsão de Yury havia sido solicitada por André Fernandes (PL), principal aliado do ex-presidente no Ceará, em maio, após o deputado recepcionar o presidente Lula durante sua visita ao estado. A insatisfação aumentou após o apoio de Yury à reforma tributária, o que culminou em trocas de insultos entre os colegas.
Veraedora do PL de Fortaleza está atualmente no cargo de Yuri do Paredão
A vereadora Priscila Costa, eleita para a Câmara Municipal de Fortaleza, ocupa temporariamente o cargo de deputada federal na Câmara dos Deputados no lugar de Yuri do Paredão. Yuri está atualmente de licença parlamentar solicitada pelo período de 120 dias.
Como primeira suplente do PL do estado do Ceará para a Câmara, a Mesa Diretora da Casa convocou a parlamentar para assumir o mandato temporariamente. Agora, com a expulsão de Yuri, é possível que a jovem assuma a vaga definitivamente.