O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para a CPMI do 8 de Janeiro apresentar informações sobre a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
“O pedido será analisado após as informações, em razão da excepcionalidade da apreciação de medidas de urgência”, afirmou o ministro.
A decisão se dá após um pedido da defesa de Silvinei, que acionou o Supremo nessa sexta-feira (14) para suspender a medida.
Ele esteve no comando da PRF durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e é investigado por supostamente tentar interferir na votação do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Ele teria reforçado as blitzes no Nordeste, no dia 30 de outubro, para dificultar que eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva conseguissem votar.
Em junho, ele depôs a CPMI e, na ocasião, negou irregularidades na atuação da PRF. Segundo ele, os questionamentos sobre a atuação da PRF no segundo pleito são "a maior injustiça". "A gente vai ter a possibilidade, pela primeira vez, de combater esta que foi a maior injustiça já realizada na história da Polícia Rodoviária Federal, que nos próximos dias completa 95 anos", afirmou.
A defesa de Silvinei argumentou que a medida da Comissão violou a Constituição.
"A despeito de não ter nada a esconder, entendeu de imediato que tal medida foi elaborada em total equívoco, em sessão confusa, sem debate sobre o tema, na qual os representantes da CPMI aprovaram o que foi verdadeira violência à Constituição da República Federativa do Brasil e à imagem e à privacidade do impetrante", afirmaram os advogados.
"Não há razão para quebra da intimidade do impetrante, eis que requereram quebra dos sigilos sem antes — mediante votação — tivesse o impetrante (testemunha) sua condição alterada para a de investigado", acrescentaram.
O relator do caso é o ministro Nunes Marques, mas, devido ao recesso do STF, o pedido foi enviado a Barroso, que é vice-presidente da Corte e responde a casos urgentes.