A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB-SP), se posicionou nesta terça-feira (11) sobre uma possível anistia aos partidos que não cumpriram a cota de mulheres nas eleições, classificando o projeto como um "retrocesso".
Durante um evento da associação Women Inside Trade, que tem como principal foco promover a inclusão de mulheres no comércio internacional, Tebet pediu às mulheres que se manifestassem contra essa anistia.
"Gostaria que vocês erguessem a voz contra o retrocesso da anistia aos partidos que não cumpriram o percentual de 30% de mulheres candidatas ou 30% de tempo de rádio, televisão ou de fundo partidário, porque tá passando no Congresso", discursou.
Embora a ministra não tenha mencionado especificamente qual o projeto em questão, tramita na Câmara dos Deputados uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que perdoaria os partidos políticos por irregularidades nas prestações de contas e pelo não cumprimento das cotas a negros e mulheres nas últimas eleições.
Em maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara analisou o documento e aprovou. Agora a proposta será debatida em uma comissão especial, que terá sua instalação realizada nesta quarta (12). Após a formação do colegiado, serão escolhidos o presidente e vice.
Quais os principais pontos do projeto?
- A proposta tem como objetivo a postergação do perdão para descumprimento de cotas. Isso significa que o adiamento para 2022 o prazo para que as siglas sejam punidas por descumprirem requisitos mínimos de candidaturas de negros e mulheres nas corridas eleitorais. O prazo atual à anistia é até as eleições de 2018.
- Partidos que tiverem prestações de contas irregulares serão isentos de qualquer punição após à data de promulgação da Proposta de Emenda Constitucional.
- Outro ponto que chama atenção é a permissão para que os partidos possam receber dinheiro de empresas para pagar dívidas feitas até agosto de 2015.
Por conta desses pontos, a ministra Tebet demonstrou preocupação em relação à proposta. Na avaliação dela, isso significa um retrocesso na luta por igualdade de gênero na política brasileira.
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