O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria e condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder, deixando-o inelegível por 8 anos. Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o tribunal somou 4 dos sete votos totais que poderiam ser definidos a favor da condenação, deixando, assim, celada a decisão da Corte. Bolsonaro ficará fora das eleições até 2030.
Benedito Gonçalves (ministro-relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram a favor da inelegibilidade. Raul Araújo e Nunes Marques votaram contra. Moraes, o último a votar, iniciou a leitura de sua decisão informando que acompanha integralmente a decisão do ministro-relator. O Tribunal também votou, de forma unânime, a favor da absolvição do ex-ministro Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro nas Eleições 2022.
O processo, porém, não trará consequências penais para o ex-presidente – como condenações à prisão. Contudo, outros processos tramitam no Supremo e em outras instâncias, os quais podem responsabilizar criminalmente Jair Bolsonaro. Veja abaixo quais.
No TSE
O TSE possui, além da decisão de hoje (30), mais 15 ações de investigação judicial eleitoral contra o ex-presidente Bolsonaro. Conhecidas como AIJE, essas ações apuram condutas irregulares como abuso de poder político, econômico, uso indevido de meios de comunicação e condutas vedadas a agentes públicos. Esses processos não levam a prisão.
No STF
No Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro responde as seguintes apurações, que podem resultar em ações penais:
1) incitação a atos antidemocráticos de 8 de janeiro, por uma postagem que questionou o sistema eleitoral;
2) inquérito por suposta interferência na PF;
3) investigação sobre o vazamento de dados sigilosos de apuração da PF em live contra o sistema eleitoral;
4) investigação sobre fala que associou vacina da Covid-19 ao risco de contrair HIV;
5) investigação, no âmbito da apuração sobre milícias digitais, de ataques às urnas eletrônicas em lives em 2021.
O ministro Dias Toffoli encaminhou, às instâncias inferiores da Justiça, também neste mês, ações em que Bolsonaro é réu por apologia ao estupro e por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT). A Polícia Federal ainda investiga a tentativa de integrantes do governo Bolsonaro de liberar joias recebidas da Arábia Saudita, apreendidas pela Receita.