O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) retomou nesta sexta-feira (30), às 12h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação que pode torná-lo inelegível por oito anos . O placar terminou em 5 a 2 para a condenação do ex-chefe do Executivo.
Nesta sexta-feira, o primeiro voto foi da ministra Cármen Lúcia , depois de Kassio Nunes Marques e por fim, do presidente da Corte, Alexandre de Moraes . Os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Tavares votaram pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro, já Raul Araújo votou contra a condenação do ex-mandatário .
O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade do ex-presidente na última terça-feira (27).
Cármen iniciou a proferição do voto dizendo que a ação, feita pelo PDT, é procedente em relação ao Bolsonaro e improcedente em relação ao ex-candidato a vice-presidência, Walter Braga Netto. Ela acompanha o voto do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves.
"Estou acompanhando o ministro relator pela parcial procedência com a aplicação da sanção de inelegibilidade do primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro e declarando improcedente o pedido em relação ao segundo investigado, Walter Souza Braga Netto", disse a ministra.
Com o voto da ministra, por maioria, Jair Bolsonaro tornou-se inelegível por oito anos contados a partir de 2022. Depois da magistrada, o ministro Nunes Marques votou contra a condenação do ex-chefe do Executivo, assim como o ministro Raul Araújo.
Já Alexandre de Moraes, também acompanhou o voto de Benedito Gonçalves, portanto, deixando o ex-mandatário impedido de participar das eleições municipais e estaduais até 2030. Não há chance de prisão neste caso, porém, já que a ação no TSE não é do âmbito penal.
Alvos do ex-presidente
Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes já foram alvos de Bolsonaro nos últimos anos.
Após o primeiro turno das eleições de 2022, Bolsonaro afirmou que a ministra foi imparcial e "fez de tudo" para que Lula fosse eleito presidente. Na época, Cármen Lúcia solicitou à Polícia Federal que apurasse a suspeita de que o ex-presidente tinha envolvimento na investigação que prendeu o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro.
Em 2021, Cármen Lúcia pediu para Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados explicar a razão para os pedidos de impeachment contra Bolsonaro não serem abertos. O ex-chefe do Executivo respondeu que ninguém o tiraria do cargo, a não ser Deus.
"Realmente, alguma coisa muito errada vem acontecendo há muito tempo no Brasil. Só digo uma coisa: só Deus me tira da cadeira presidencial e, me tira, obviamente, tirando minha vida", disse Bolsonaro durante live.
A ministra pode ser o voto decisivo para a condenação de Jair Bolsonaro. Ela será a primeira a apresentar o voto nesta sexta-feira, caso considere a ação contra o ex-presidente, placar será de 4 a 1 e, por maioria, ele ficará inelegível por oito anos.
Ataques a Moraes
Além de ser um crítico das decisões do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro chegou a xingar o magistrado do STF.
Em 7 de setembro de 2021, o então presidente do Brasil disse que Moraes deveria "se enquadrar" ou "pedir para sair" do Supremo. Segundo ele, o ministro "açoitava a Constituição".
No mesmo dia, Bolsonaro chamou Moraes de "canalha".
“Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha. Deixa de oprimir o povo brasileiro, deixa de censurar o seu povo”, afirmou em discurso na Avenida Paulista no feriado da Independência.
Um ano depois, em 7 de setembro de 2022, Bolsonaro disse que o ministro cometeu um crime ao quebrar o sigilo bancário do ajudante de ordens do chefe do Executivo, o tenente-coronel Mauro Cid. O braço direito do ex-mandatário foi preso em 3 de maio deste ano por suspeita de fraudar certificados de vacinação da família e do ex-presidente entre 2021 e 2022.
“O tempo todo usando a caneta para fazer maldade, tentar me tirar de combate, para desgastar. Já desafiei o Alexandre de Moraes, que vazou a quebra de sigilo telemático do meu ajudante de ordens, que é um crime o que esse cara fez. O que esse cara fez é um crime. Esse cara fez um crime. Meu ajudante de ordens, em especial o Cid, é um cara de confiança meu”, disse Bolsonaro.
Acusação
Bolsonaro é acusado, por uma ação do PDT, de abuso do poder político e dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, quando ele atacou, sem provas, as urnas eletrônicas e o TSE.
A defesa do ex-presidente diz que no encontro com os embaixadores foi praticado “ato de governo” e que a reunião não se tratou das eleições, nem houve pedido de votos ou ataques a adversários do pleito. Os advogados afirmam ainda que Bolsonaro não atua contra a democracia, mas expõe dúvidas sobre o sistema.