O Tribunal Superior Eleitoral retomou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (29) . O primeiro a votar nesta sessão foi o ministro Raul Araújo. O magistrado julgou a ação improcedente e votou contra a inelegibilidade do ex-mandatário. No momento, o placar está 1 a 1.
No início da sua justificativa de voto, Araújo divergiu do relator em relação a "minuta do golpe". Para ele, o documento não deve entrar neste processo, como pediu a defesa de Bolsonaro.
Araújo afirma ainda que o Judiciário não deve ter grande interferência processo eleitoral. "A interferência da Justiça Eleitoral [...] deve se dar apenas quando estritamente necessário para garantir a soberania do sufrágio popular".
Para Raul, o relator considerou elementos que foram além da ação: "A aferição de atos de abuso deve ser a partir de seus próprios contornos e não de desdobramentos", disse o magistrado referindo-se a justificativa de Benedito Gonçalves.
Sobre a reunião com os embaixadores, encontro que fundamentou a ação contra Bolsonaro, Araújo afirmou que houve "fatos sabidamente inverídicos" que já foram já desmentidos. Ele ainda ressalta que o evento teve caráter eleitoral, mas temas como voto impresso, abordado pelo ex-mandatário, podem ser discutidos: "Numa democracia não há de ter limites ao direito fundamental à dúvida. Cada cidadão é livre para duvidar".
Por fim, o ministro disse que não existiu "o requisito de suficiente gravidade" para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Restam votar os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Na terça-feira (27), Benedito Gonçalves votou pela inelegibilidade do ex-mandatário por oito anos a partir de 2022. Segundo ele, Bolsonaro cometeu erro grave de uso indevido dos meio de comunicação ao transmitir reunião com teor de descrédito ao sistema eleitoral brasileiro. O ministro não declarou responsabilidade do ex-candidato a vice-presidência Braga Netto.
Bolsonaro é acusado, por uma ação do PDT, de abuso do poder político e dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, quando ele atacou, sem provas, as urnas eletrônicas e o TSE.
A defesa do ex-presidente diz que no encontro com os embaixadores foi praticado “ato de governo” e que a reunião não se tratou das eleições, nem houve pedido de votos ou ataques a adversários do pleito. Os advogados afirmam ainda que Bolsonaro não atua contra a democracia, mas expõe dúvidas sobre o sistema.
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