O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) retoma nesta sexta-feira (30) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder ao se reunir com embaixadores para atacar as urnas eletrônicas. A sessão começou com o voto da ministra Carmen Lúcia . O placar terminou em 5 a 2 pela condenação do ex-presidente.
Nesta sessão de sexta-feita, Bolsonaro tornou-se inelegível até 2030, ou seja, ele ficará sem disputar eleições municipais, estaduais e federais por oito anos contados a partir de 2022.
A sessão de quinta-feira (29) foi aberta com o voto divergente do ministro Raul Araújo, que entendeu não haver cunho eleitoral na reunião entre Bolsonaro e embaixadores. Na sequência foi a vez de Floriano Marques, que seguiu o voto de Benedito Gonçalves, relator do processo, e ressaltou as críticas do ex-presidente ao sistema eleitoral.
Já o ministro André Tavares afirmou ser inviável a tese da defesa sobre não haver desvio de finalidade no encontro. Tavares ainda criticou as falas de Bolsonaro na reunião e classificou as declarações como "mentirosas".
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Voto de Cármen Lúcia
A ministra inicia a proferição do voto dizendo que a ação, feita pelo PDT, é procedente em relação ao Bolsonaro e improcedente em relação ao ex-candidato a vice-presidência, Walter Braga Netto. Ela acompanha o voto do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, que votou pela inelegibilidade do ex-presidente.
"Estou acompanhando o ministro relator pela parcial procedência com a aplicação da sanção de inelegibilidade do primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro e declarando improcedente o pedido em relação ao segundo investigado, Walter Souza Braga Netto", disse a ministra.
Segundo a ministra, Bolsonaro atacou gravemente os a ministros do STF e do TSE com inverdades. Cármen Lúcia diz que "Não há democracia sem Poder Judiciário independente".
Voto de Nunes Marques
O ministro Kassio Nunes Marques afirma que o sistema eleitoral tem "irrefutável integridade". Segundo ele, Bolsonaro não teve objetivo de obter vantagens eleitorais com o discurso durante a reunião com os embaixadores. O magistrado considera ainda que o ex-presidente não desacreditou do sistema eletrônico de votação.
Por fim, Nunes Marques votou pela improcedência da ação contra Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto.
"Não identifico conduta atribuída a ele (Jair Bolsonaro) que justifique aplicação das graves sanções previstas no artigo 22 inciso 14 da lei complementar 64/1990".
Voto de Alexandre de Moraes
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, é o último a votar. Ele inicia o discurso anunciando que, assim como a ministra Cármen Lúcia, acompanha o voto integralmente do relator, Benedito Gonçalves. Portanto, vota pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro por oito anos. O placar termina em 5 a 2 pela condenação do ex-chefe do Executivo.
Moraes destaca as desinformações contadas por Bolsonaro ao longo do ano passado, principalmente durante o período eleitoral.
"Um presidente da República, ao mentirosamente dizer que há fraudes nas eleições, inclusive na que ele ganhou e ao ser indagado diz: "Mas eu ganharia no primeiro turno" e ao ser oficiado pelo então presidente do Tribunal Superior Eleitoral Luís Roberto Barroso para apresentar provas sobre as fraudes, obviamente não as apresentou porque elas não existem", afirma o ministro.
O magistrado diz ainda que uma "produção foi feita para que a TV Brasil divulgasse e a máquina existente de desinformação multiplicasse a desinformação para chegar ao eleitorado", se referindo a reunião com embaixadores.
Bolsonaro é acusado, por uma ação do PDT, de abuso do poder político e dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, quando ele atacou, sem provas, as urnas eletrônicas e o TSE.
A defesa do ex-presidente diz que no encontro com os embaixadores foi praticado “ato de governo” e que a reunião não se tratou das eleições, nem houve pedido de votos ou ataques a adversários do pleito. Os advogados afirmam ainda que Bolsonaro não atua contra a democracia, mas expõe dúvidas sobre o sistema.