Após o voto do ministro de Raul Araújo , que votou contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), o ministro Floriano de Azevedo Marques apresentou o voto. Ele considerou que houve abuso de poder por parte do ex-chefe do Executivo, além do desvio de finalidade do evento com embaixadores, portanto votou a favor da inelegibilidad e do ex-mandatário.
"Concluo, portanto, que houve abuso de poder e desvio de finalidade", disse o ministro do TSE.
Floriano justifica que a reunião teve "nítido caráter de estratégia eleitoral" e que "o discurso primou pela desinformação e acusações sabidamente falsas ou no mínimo improvadas".
Segundo o magistrado, houve abuso de poder político porque Bolsonaro "mobilizou todo o poder de presidente da república para emular sua estratégia eleitoral em benefício próprio, agindo de foma anormal, imoral e de sobremaneira grave pelas premissas e consequências que adiante se verá".
Marques iniciou considerando a inclusão da "minuta do golpe" na análise da ação contra Bolsonaro, assim como fez o relator, Benedito Gonçalves.
O magistrado citou também, assim como Gonçalves, o depoimento do ex-chanceler Carlos França. O citado afirmou ao TSE que a reunião com os embaixadores foi ideia de Jair Bolsonaro, e não do Itamaraty.
Sobre o discurso do ex-presidente na reunião, em que ele desconfia do sistema eleitoral, o ministro diz que houve "claro objetivo eleitoral" e que as falas se aproximaram "muito de um discurso de comício em praça do interior".
Floriano ainda votou pela absolvição do vice na chapa de Bolsonaro, Valter Braga Netto. O ministro entendeu que a reunião foi realizada quando a chapa não havia sido oficializada e, por isso, não há motivos para culpabilizar o ex-ministro.
Restam votar André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Bolsonaro é acusado, por uma ação do PDT, de abuso do poder político e dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, quando ele atacou, sem provas, as urnas eletrônicas e o TSE.
A defesa do ex-presidente diz que no encontro com os embaixadores foi praticado “ato de governo” e que a reunião não se tratou das eleições, nem houve pedido de votos ou ataques a adversários do pleito. Os advogados afirmam ainda que Bolsonaro não atua contra a democracia, mas expõe dúvidas sobre o sistema.
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