Segundo reportagem publicada neste domingo (25) pelo jornal Folha de S. Paulo , o presidente Lula (PT) quebrou sua promessa de 'dar mais transparência' nas atividades do governo relacionadas a distribuição de verbas e destravou recursos da emendas parlamentares sem divulgar as informações sobre a liberação através dos próprios ministérios; entenda
O jornal alega que Lula repetiu as práticas criticadas durante o governo Bolsonaro, só que de outra forma, alterando a forma em que os recursos são distribuídos. O presidente teria herdado R$ 9,9 bilhões das extintas emendas de relator, que foram consideradas inconstitucionais por decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Folha, Lula incorporou o dinheiro ao orçamento dos ministérios e fez um "acordo político com o Congresso" para distribuir essa verba como se fossem "emendas parlamentares". Como?
A primeira liberação privilegiou estados dos ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Jader Filho (Cidades), considerados cotas de partidos de centro na base de apoio do presidente. Segundo o jornal, nese caso Lula não divulgou informações sobre os autores das indicações dos recursos, o que levanta questionamentos sobre a forma como estão sendo distribuídos.
O texto reitera que "esse dinheiro está registrado como orçamento dos ministérios" e não é considerado formalmente uma emenda. Isso permite ao governo evitar a divulgação de dados sobre os parlamentares ou gestores públicos responsáveis pela solicitação do repasse.
De acordo com a reportagem, o governo atual já empenhou R$ 210,2 milhões dos recursos herdados das emendas de relator. O Ministério da Agricultura, por exemplo, liberou R$ 145 milhões, principalmente para obras de recuperação de estradas em Mato Grosso, estado representado politicamente pelo ministro Fávaro.
O Orçamento de 2023 prevê dos cofres públicos um total de R$ 36,5 bilhões para distribuição de emendas individuais a parlamentares de bancadas estaduais e comissões temáticas do Congresso.
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