A defesa do coronel Jean Lawand Júnior apresentou uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele possa exercer o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento na CPI dos Atos Golpistas no Congresso.
A intenção é que Lawand Júnior seja ouvido como investigado, tendo o direito de não responder a perguntas que possam incriminá-lo.
Lawand Júnior foi mencionado em um relatório parcial da Polícia Federal que revela trocas de mensagens com o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. As mensagens discutem a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro dar ordens às Forças Armadas contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Inicialmente convocado como testemunha, com a obrigação de comparecer e falar a verdade, Lawand Júnior busca garantir seu direito ao silêncio como investigado. A defesa argumenta que ele tem o direito de ser ouvido nessa condição, sem produzir provas contra si mesmo.
Os advogados ressaltam a possibilidade de situações constrangedoras durante o depoimento de Lawand Júnior como testemunha, que poderiam comprometer seu direito ao silêncio e à não incriminação. Eles buscam evitar qualquer constrangimento ilegal durante o depoimento por meio dessa ação preventiva.
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