O senador Sérgio Moro questionou o advogado Cristiano Zanin sobre sua relação pessoal com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a suspeição em processos da Operação Lava Jato. O embate aconteceu na manhã desta quarta-feira (21) durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Zanin ressaltou que a relação com o petista não irá interferir em suas decisões caso se torne ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ainda negou ter sido padrinho de casamento do petista e disse ter se encontrado com Lula apenas uma vez neste ano.
“A minha relação com o presidente Lula se estabeleceu ao longo do tempo, como advogado tive relação frequente com Lula, não fui padrinho do casamento dele. Prezo muito por essa relação, como prezo também outros, inclusive deste Senado da República”, afirmou.
Zanin admitiu que não poderá assumir processos em que foi advogado, mas deixou aberta a possibilidade de atuar em processos da Operação Lava Jato no futuro. Entretanto, ele ressaltou não ter problemas em se declarar suspeito ou impedido em processos na Suprema Corte.
“Como eu já disse anteriormente, as regras objetivas podem ser tratadas e enfrentadas. Os processos que lecionei como advogado, não poderia julgar esse processo ou essa causa. Por outro lado, questões futuras, processos futuros, para confirmar a suspeição, é necessário analisar os autos”, disse.
“Não acredito que o simples fato de colocar uma etiqueta no processo e indicar o nome Lava Jato possa ser um critério, do ponto de vista jurídico, para aquilatar a suspeição e o impedimento”, concluiu.
Moro questionou o indicado ao STF sobre temas polêmicos, como a autorização para buscas pessoais pela Guarda Civil e Polícia Militar. Para Zanin, a lei deve determinar a atribuição das forças policiais e disse ser contra a regra do “vale-tudo”.
“A minha visão é que a lei deve definir a atribuição do agente público. É preciso ver se o agente tem atribuição legal para realizar o ato que leva a apreensão de drogas. Não é uma questão de ser favorável ou não ao combate às drogas, que é um mau que precisa ser combatido. A única observação que faço é que, dentro do estado de direito, os agentes precisam ter as atribuições definidas em lei, sobretudo quando realizam atos de persecução. O Estado não pode adotar a regra do vale-tudo”, afirmou.
Outro questionamento do senador é sobre a Lei das Estatais, processo que deverá ser distribuído para o próprio advogado caso tenha o nome aprovado para a Suprema Corte. O advogado afirmou que analisará o caso com rigor, mas evitou entrar em detalhes com os senadores.
“Eu não posso tratar especificamente da lei, porque se aprovarem meu nome, terei que analisar no STF. As restrições a direitos subjetivos devem estar acompanhadas de alguns requisitos, em especial a necessidade e a adequação a proporcionalidade em relação à proibição que está sendo estabelecida”.
Moro X Zanin
A oitiva na CCJ do Senado é o primeiro embate público entre Sérgio Moro e Cristiano Zanin desde a saída do ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. Antes, Moro e Zanin protagonizaram discussões e trocas de farpas públicas.
O advogado já declarava que Moro era suspeito em julgamentos do presidente Lula e conseguiu reverter as condenações no Supremo Tribunal Federal. Na época, Moro tinha se tornado ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro.
O STF entendeu que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos e passou a jurisdição para as Justiças do Distrito Federal e São Paulo. Os processos, no entanto, não foram retomados por falta de tempo de análise do caso antes da prescrição dos casos.