Indígenas realizaram uma manifestação na tarde desta quarta-feira (7) após o Supremo Tribunal Federal (STF) adiar o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal. Essa é a segunda vez que a Suprema Corte prorroga a análise do caso.
O julgamento havia sido retomado nesta tarde, mas um pedido de vista do ministro André Mendonça provocou o adiamento da votação. Ainda não há prazo para a retomada da audiência.
Os indígenas entoaram cantos tradicionais e palavras de protesto contra o projeto que determina a demarcação de terras indígenas até a promulgação da Constituição de 1988. Um caixão com os dizeres "marco temporal" foi queimado em protesto a aprovação do PL na Câmara dos Deputados.
Desde 2021, os ministros do STF analisam a tese de que os indígenas possuem direitos apenas sobre as terras que já eram ocupadas por eles até o dia 5 de outubro de 1988. Isso significa que locais ocupados posteriormente a esse período, mesmo que tradicionalmente pertencentes às comunidades indígenas, não serão consideradas para fins de demarcação.
O julgamento
Cerca de 250 indígenas estavam presentes na Praça dos Três Poderes para acompanhar a votação, enquanto outros 50 assistiram o julgamento no plenário da Suprema Corte.
Em 2021, o relator do processo, ministro Edson Fachin, votou pela inconstitucionalidade do marco temporal. Ele entendeu que o projeto desconsidera o direto dos indígenas de vida digna, prevista na Constituição Federal. Fachin ressaltou que cláusulas pétreas não podem ser alteradas por emendas aprovadas pelo Legislativo.
Na época, apenas Nunes Marques apresentou voto contrário, empatando o julgamento antes do pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Nesta quarta-feira, Moraes votou contra o marco temporal e propôs alterações para garantia de consenso e justiça entre os povos originários, além das pessoas que adquiriram terras de forma legal ao longo dos anos de ocupação territorial no Brasil.
“Há necessidade de se garantir os direitos sobre as posses das terras das comunidades tradicionais, sem renegar totalmente às pessoas de boa fé, o ato jurídico perfeito, o direito da propriedade adquirida dentro da lei”, disse o ministro.
Até o momento, o placar do julgamento está em 2 a 1 a favor dos indígenas. Além de Mendonça, faltam votar Luiz Fux, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
Em 30 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê a aplicação do marco temporal por 283 votos a favor e 155 contra. O texto, agora, seguirá para análise no Senado que deve retardar a tramitação da proposta.
O Palácio do Planalto ainda tenta articular com os senadores a reprovação da proposta ou até mesmo alterações para evitar prejuízos aos indígenas.