A defesa do juiz Eduardo Appio , afastado do cargo por uma decisão cautelar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região , chama o TRF-4 de imparcial para julgar o caso, diz que a decisão é "severa e drástica" e que a atuação do magistrado na Lava-Jato vem ocorrendo em "contraponto crítico", gerando "indisposições locais" na Corte.
"Imparcialidade pressupõe, no mínimo, isenção e neutralidade. Entretanto, a atuação da Corte Especial Administrativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região está severamente maculada, não reunindo condições para prosseguir com procedimentos disciplinares com relação ao peticionário", diz a defesa de Appio em texto enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os advogados do juiz falam em "flagrante violação às garantias processuais" e pedem ao CNJ a suspensão imediata do afastamento de Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba.
A defesa diz ainda que a providência adotada pelo Tribunal foi "acautelatória desarrazoada" e não houve direito à defesa prévia do juiz. Além disso, os advogados criticaram o confisco do computador e do celular de Eduardo Appio.
"O peticionário foi violentamente privado de qualquer acesso ao prédio da Justiça Federal e confiscados seu laptop e celular funcional, ao passo que o suposto ato infracional não guarda nenhuma relação com a atividade jurisdicional do peticionário, medidas tão virulentas estas sem nenhum precedente nos tribunais brasileiros por conta de uma suposta infração que poderia conduzir, no máximo, à pena de remoção compulsória da vara", afirma o texto, que rechaça a falta de sigilo do caso", diz o texto assinado pelos advogados Pedro Serrano, Walfrido Warde, Rafael Valim, Anderson Medeiros Bonfim, Juliana Salinas Serrano e Gustavo Marinho de Carvalho.
Afastamento de Eduardo Appio
O juiz Eduardo Appio, de 53 anos, era o magistrado responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, posição ocupada anteriormente pelo hoje senador Sérgio Moro (União Brasil-PR).
O magistrado foi afastado após uma decisão cautelar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região , que investiga a conduta de Appio como juiz. Ainda, ele é acusado de ter ameaçado o filho do desembargador federal Marcelo Malucelli.
O desembargador federal Marcelo Malucelli fez uma denúncia contra Eduardo Appio alegando que ele ameaçava João Eduardo Barreto Malucelli por telefone.
De acordo com a denúncia, a ligação aconteceu de um número não identificado e a pessoa se apresentou como Fernando Gonçalves Pinheiro, um suposto servidor do setor de saúde da Justiça Federal. Só que não há nenhum funcionário com esse nome atuando no local.
O Conselho do TRF-4 argumentou que há indícios de que Eduardo Appio tenha sido o responsável por ligar para o filho de Marcelo. Por isso ficou decidido que o juiz fique afastado.
A partir de agora, o agora antigo titular da Lava Jato terá 15 dias para apresentar a defesa. Pessoas próximas de Appio apostam que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) derrubará a decisão.
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