O Supremo Tribunal Federal ( STF ) marcou para a próxima terça-feira (23) o julgamento das denúncias referentes a mais 131 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o sexto grupo de investigados, totalizando 1.176 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento ocorrerá no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.
Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa. O grupo é formado por acusados de atuarem como autores e instigadores dos atos.
O julgamento das primeiras denúncias começou no mês passado. Até o momento, a Corte tornou réus 795 investigados.
Acesso a celulares dos presos
O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15) o acesso e a análise dos dados de celulares apreendidos de suspeitos na participação dos atos golpistas em Brasília, no começo de janeiro. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal , que quer usar as informações para abastecer o inquérito que investiga os atos golpistas.
Em seu despacho, Moraes afirmou que o acesso aos dados é indispensável para a "elucidação dos fatos" e na apuração sobre o desaparecimento de provas contra os acusados. O ministro ressaltou que as informações ainda podem mostrar as funções de cada suspeito nos ataques em Brasília.
"No caso dos autos, os requisitos se mostram plenamente atendidos, pois os elementos de prova colhidos até o momento revelam fortes indícios de prática de delitos por pessoas presas em flagrante nos atos, sendo indispensável a obtenção dos dados telemáticos para a completa elucidação dos fatos, sobretudo para evitar o desaparecimento de provas e possibilitar a continuidade da investigação em curso", disse Moraes.
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