O relator do Projeto de Lei das Fake News no Senado Ângelo Coronoel (PSD-BA) afirmou nesta sexta-feira (28) não ter participado das discussões que modificaram o texto na Câmara dos Deputados sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) .
O Projeto de Lei traz uma série de obrigações as empresas donas de redes socias e aplicativos de mensagens, como a moderação de conteúdos violentos, por exemplo.
“Não tive nenhum encontro com o deputado Orlando Silva. Estivemos juntos há um ano atrás, logo quando o projeto foi aprovado [no Senado] e ele foi designado o relator [na Câmara]. De lá para cá, mais de um ano, quase dois, não tivemos nenhum contato para tratar e discutir as alterações, então achei até estranho, mas ainda continuo no aguardo”, disse o senador ao Metrópoles .
O texto foi aprovado na Câmara com regime de urgência na última terça-feira (25) com 238 votos favoráveis e 192 contrários. Seguindo o cronograma, na próxima terça (2) deve ocorrer a finalização no plenário. Se aprovado, o projeto retorna para o Senado.
Entenda as alterações
Na noite de quinta-feira (27), o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator do PL das Fake News na Câmara, retirou a criação de uma agência reguladora que seria usada para supervisionar as plataformas digitais e incluiu o livre exercício de cultos religiosos no texto.
No texto anterior, o deputado Orlando Silva trazia ao Executivo a prerrogativa de que seria necessário criar uma entidade autônoma de supervisão. No entanto, o ponto foi criticado pela oposição que chegou a apelidar o órgão de "Ministério da Verdade" . De acordo com eles, haveria a possibilidade uma possivel interferência ideológica na agência, com retirada de conteúdos de opositores.
A decisão do parlamentar em retirar a entidade autônoma de supervisão do texto foi sob o argumento de que insistir nesse ponto poderia inviabilizar o projeto em tramitação.
"A entidade autônoma de supervisão foi muito mal recebida na Câmara. Houve muita crítica de diversas bancadas. A minha impressão é que se mantivéssemos essa ideia, poderia interditar o debate e inviabilizar o avanço da proposta", declarou.
"A minha perspectiva foi retirar a cena essa entidade autônoma de supervisão, permitir que o debate fluísse na Câmara dos Deputados e nós construirmos, de hoje até a votação, qual vai ser o caminho".
No novo texto, Orlando incluiu que a lei deverá observar "o livre exercício da expressão e dos cultos religiosos, seja de forma presencial ou remota, e a exposição plena dos seus dogmas e livros sagrados".
O item busca o apoio da bancada evangélica, que ameaçou votar contra a proposta.
Imunidade parlamentar
Além desses pontos, o relatório também estipula que a imunidade parlamentar material prevista na Constituição se estenda às redes sociais.
A medida não é consenso, e tem sido um dos principais tópicos discutidos no texto final protocolado na noite da última quinta-feita (27). O deputado quer que seja prevista na Constituição Federal tal proteção aos parlamentares que tiverem conteúdos publicados na internet.
O relator cedeu uma entrevista à GloboNews ao qual diz defendeu que as plataformas digitais também constituem como espaços para manifestações dos parlamentares e políticos fora do Congresso Nacional.
"A imunidade parlamentar é o direito do parlamentar falar, defender suas ideias, votar de modo independente, livre de qualquer pressão de governo. Ela é uma conquista das democracias. Um direito de minorias no mundo inteiro e eu defendo que ela seja extensiva as redes sociais, porque as redes sociais se converteram em uma tribuna para os parlamentares de hoje", argumenta Silva.
O deputado ainda diz que caso ocorram disseminações de peças de desinformação, os congressistas responsáveis deverão ser julgados pela Justiça. "Se houver crime […] e você pode debater no plano judicial, mas é muito importante que nós possamos respeitar o direito do parlamentar falar suas ideias. Eu sei que isso é um tema controverso, mas eu sei que isso é uma prerrogativa dos deputados e eu defendo que a gente deve incorporar essa prerrogativa”.
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