O deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator do PL das Fake News , retirou a criação de uma agência reguladora que seria usada para supervisionar as plataformas digitais e incluiu o livre exercício de cultos religiosos no texto. O relatório final do parlamentar foi protocolado na noite desta quinta-feira (27).
O Projeto de Lei traz uma série de obrigações as empresas donas de redes socias e aplicativos de mensagens, como a moderação de conteúdos violentos, por exemplo.
Após os atos extremistas de 8 de janeiro e ataques as escolas de São Paulo e Blumenau, a votação do PL ganhou força no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e segue sendo enxergada como urgente.
No texto anterior, o deputado Orlando Silva trazia ao Executivo a prerrogativa de que seria necessário criar uma entidade autônoma de supervisão. No entanto, o ponto foi criticado pela oposição que chegou a apelidar o órgão de "Ministério da Verdade". De acordo com eles, haveria a possibilidade uma possivel interferência ideológica na agência, com retirada de conteúdos de opositores.
A decisão do parlamentar em retirar a entidade autônoma de supervisão do texto foi sob o argumento de que insistir nesse ponto poderia inviabilizar o projeto em tramitação.
"A entidade autônoma de supervisão foi muito mal recebida na Câmara. Houve muita crítica de diversas bancadas. A minha impressão é que se mantivéssemos essa ideia, poderia interditar o debate e inviabilizar o avanço da proposta", declarou.
"A minha perspectiva foi retirar a cena essa entidade autônoma de supervisão, permitir que o debate fluísse na Câmara dos Deputados e nós construirmos, de hoje até a votação, qual vai ser o caminho".
No novo texto, Orlando incluiu que a lei deverá observar "o livre exercício da expressão e dos cultos religiosos, seja de forma presencial ou remota, e a exposição plena dos seus dogmas e livros sagrados".
O item busca o apoio da bancada evangélica, que ameaçou votar contra a proposta.
Além desses pontos, o relatório também estipula que a imunidade parlamentar material prevista na Constituição se estenda às redes sociais.
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