O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres preste novo depoimento à Polícia Federal . A PF vai ouvir Torres na próxima segunda-feira (24).
Esta será a terceira oitiva do ex-ministro à PF desde que foi preso após os ataques aos prédios dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília. Torres vai ser ouvido na condição de "declarante", e não como investigado.
"A oitiva de ANDERSON TORRES, na condição de declarante, não objetiva mitigar a natureza voluntária da opção do indivíduo em prestar informações ou não em seu interrogatório, ou mesmo, de colaborar de outras maneiras na produção probatória", afirma o despacho.
De acordo com Moraes , "a obrigação de comparecimento e a exigência de prestar seu depoimento como declarante não significa possibilidade de coação direta ou indireta para obtenção de uma confissão ou assunção de responsabilidade, quebrando-se a necessária ‘participação voluntária’ na produção probatória".
Torres foi preso em 14 de janeiro, poucos dias após os atos em Brasília , quando ainda era secretário de Segurança do Distrito Federal. Anderson Torres responde por suposta omissão, o que facilitou o vandalismo nos prédios dos Três Poderes.
Durante as investigações, uma minuta foi encontrada na casa do ex-ministro Bolsonaro, indicando um plano de golpe contra o estado brasileiro. Segundo o documento, a ideia era propor uma intervenção do governo federal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A minuta permitiria que fosse formada uma comissão composta por 11 pessoas, sendo oito militares. O principal objetivo era anular a eleição que decretou a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e determinar uma nova votação para o cargo presidencial.
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