Nesta sexta-feira (7), o governo federal publicou um decreto no Diário Oficial da União (DOU) que cria o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+). O objetivo do programa é ajudar na elaboração e execução de ações e medidas governamentais para pessoas que integram a comunidade LGBTQIAP+ .
Segundo o decreto, o conselho vai ser formado por 19 representantes de organizações da sociedade civil, além disso, 19 representantes de ministérios do governo também farão parte do programa. A participação, no entanto, não terá nenhum tipo de remuneração.
Veja quais serão as funções do conselho:
- propor estratégias para a avaliação e o monitoramento das ações governamentais voltadas às pessoas LGBTQIA+;
- promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a temática de direitos e inclusão;
- apoiar campanhas destinadas à promoção e à defesa de direitos e de políticas públicas para as pessoas LGBTQIA+;
- acompanhar e apresentar recomendações para projetos legislativos que tenham implicações sobre essa comunidade;
- receber e analisar representações ou denúncias de condutas ou situações contrárias aos direitos das pessoas LGBTQIA+.
A medida publicada pelo governo também prevê que o órgão possa instituir câmeras técnicas e grupos de trabalho ou estudo e a elaboração de propostas sobre temas ligados ao assunto, segundo o documento.
Todas as despesas para manter o conselho ativo serão custeadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aponta o governo federal.
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.