O ministro Benedito Gonçalves , do Tribunal Superior Eleitoral , não aceitou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que haja uma nova citação, desta vez nos Estados Unidos, sobre uma ação em que ele é investigado sobre o uso de palácios oficiais para atos de campanha nas eleições de 2022.
O magistrado argumentou que a comunicação formal feita ao antigo chefe do Executivo federal foi válida. Os advogados de Bolsonaro tinham como objetivo prolongar o andamento da ação.
A citação é uma atitude que é prevista na legislação para garantir que um investigado seja comunicado oficialmente de que responde a um processo na Justiça. Quando o suspeito recebe a informação, ele pode iniciar sua defesa.
O ministro do TSE, que é o relator do caso, apontou que o ato em relação a Bolsonaro foi feito seguindo a lei. O documento foi entregue em um endereço no Rio de Janeiro fornecido pela defesa do ex-governante do Brasil.
Benedito também relatou que a defesa do ex-presidente apresentou uma defesa no inquérito “robusta argumentação, que abrange aspectos fáticos e jurídicos, e requerimento de prova, sendo indicado rol de testemunhas".
"Não há dúvidas, então, que a peça consubstancia regular e substancial exercício do direito de defesa técnica", acrescentou.
O ministro pontuou que a comunicação formal precisa ser respeitada e que “não é possível afastar sua incidência por simples juízo de conveniência do réu que declara (por meio de seus advogados constituídos) pretender primeiro receber a citação, nos Estados Unidos, em endereço sequer declinado, para somente então reunir-se com sua equipe jurídica”.
O processo
O inquérito é sobre o uso de palácios em atos de campanha por parte de Bolsonaro. A ação foi apresentada pela coligação que apoiou a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última eleição.
A investigação teve início oficialmente em janeiro por decisão corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves. Será analisada se houve ou não dentro da lei a utilização das dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada na campanha eleitoral.
Os advogados de Bolsonaro negam que o ex-presidente tenha usado os prédios da presidência para atos políticos.
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.