O ministro Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes disse nesta quarta-feira (22) que não enxerga nenhum empecilho para repassar ao Tribunal Superior Eleitoral o resultado da perícia feita pela Polícia Federal na minuta de um decreto golpista encontrada na residência de Anderson Torres , ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo Bolsonaro.
"Nesse sentido, não há qualquer óbice ao compartilhamento desta investigação, notadamente, no que diz respeito às solicitadas informações sobre o resultado dos exames periciais realizados na 'minuta de decreto de Estado de Defesa'", falou o magistrado.
O ministro explicou que a análise ainda não foi finalizada pela Polícia Federal. Moraes detalhou que a PF tem apurado as impressões digitais encontradas na minuta golpista que estava nas mãos de Torres.
O magistrado ainda permitiu que o TSE fique em mãos das investigações sobre atuação de uma suposta milícia digital que atua contra a democracia e as instituições e do depoimento prestado por Anderson Torres.
Qual o motivo de Moraes entregar inquérito para o TSE?
No começo da semana, o corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, solicitou a entrega das informações ao TSE. Gonçalves disse que os dados fazem parte do contexto das apurações de uma ação que analisa suposto abuso de poder político e econômico de Bolsonaro. Caso o ex-presidente seja condenado, ele ficará inelegível.
O ministro destacou que a minuta pode ser usada como prova no inquérito.
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