O Exército emitiu, nesta terça-feira (21), o documento necessário para a defesa de Jair Bolsonaro (PL) devolver as armas que o ex-presidente trouxe para o Brasil após visitar o Oriente Médio. Os itens foram presentes do presidente dos Emirados Árabes.
A guia de tráfego autoriza o transporte legal da pistola de calibre 9 mm, modelo 1911, e do fuzil de calibre 9 mm, modelo CAR 816, que estão no acervo pessoal do ex-chefe do Executivo federal. A defesa de Jair afirmou estar "em total condição de entrega dos bens".
O documento autoriza o trânsito das duas armas de fogo da fabricante árabe Caracal até a próxima segunda-feira (21).
"A defesa do ex-Presidente encontra-se em total condição de entrega dos bens — conforme por ela mesma requerido e acolhido em decisão plenária do TCU —, não o tendo feito até o momento, a despeito de estar dentro do prazo assinado, por haver aguardado a expedição da “Guia de Tráfego Especial”, fato ocorrido na manhã de hoje, documento imprescindível para garantir o trânsito legal na entrega das duas armas presenteadas pelos Emirados Árabes", informou em nota obtida pelo jornal O Globo.
Os advogados do ex-presidente ainda questionaram mais uma vez o Tribunal de Contas da União sobre o local exato de entrega dos itens. A mesma consulta já foi realizada na última segunda-feira (20).
Os advogados do ex-chefe do Executivo já estão com as joias milionárias que também estavam no acervo de Bolsonaro. Augusto Nardes, ministro do TCU e relator do caso, enviou a consulta ao plenário da Corte.
Na última quarta-feira (15), o Tribunal determinou que as joias deveriam ser entregues em um prazo de cinco dias úteis e à Secretaria-Geral da Presidência da República.
Contudo, a defesa de Jair disse que não foi oficialmente notificada. Eles desejam entregar os itens a alguma agência da Caixa Econômica Federal, dado que a Secretaria da Presidência informou que não dispõem de estrutura para armazenar as joias.
A caixa de joias que estava no acervo pessoal de Bolsonaro conta com um rosário islâmico, um relógio, uma caneta feita de ouro, abotoaduras e um anel. Um outro pacote de joias está retido na Receita Federal, conta com anel, colar, relógio e brincos de diamantes e equivale a cerca de R$ 16,5 milhões.
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