O corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso às informações sobre a perícia realizada pela Polícia Federal na minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O ofício foi enviado ao STF nesta segunda-feira (20).
Segundo Gonçalves, os dados serão anexados como prova em um processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por abuso de poder político e econômico. O inquérito investiga a reunião com embaixadores em que o ex-presidente ataca as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral no Brasil.
"O pedido abarca, em parte, pontos já fulminados pela preclusão temporal, lógica e consumativa. É que, conforme relatado, a admissibilidade da juntada da minuta de decreto de Estado de Defesa e o entendimento pela inexistência de violação à estabilização da demanda ou de alteração da causa de pedir são pontos decididos anteriormente e referendados em Plenário. Não há espaço para rediscutir esses pontos e, menos ainda, para questionar o prazo que havia sido assinalado para a manifestação dos investigados a respeito do documento", afirma Gonçalves em seu despacho.
O ministro do TSE ressaltou que a Corte eleitoral já entendeu que a minuta é uma prova no processo. Caso seja condenado, Bolsonaro poderá ficar inelegível.
Na última semana, Anderson Torres prestou depoimento ao TSE e minimizou o encontro da minuta golpista. Ao corregedor, Torres chamou a minuta de 'lixo' e disse que o texto é 'folclórico'.
O documento foi encontrado na casa do ex-ministro após um mandado de busca e apreensão no inquérito que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro. Desde o dia 14, Anderson Torres está preso na carceragem da Polícia Militar em Brasília.
O TSE ainda quer prosseguir com as investigações contra a cúpula bolsonarista e deve intimar o deputado Filipe Barros (PL-PR) nos próximos dias. Barros é acusado de vazar informações sobre o inquérito que investiga um ataque hacker ao sistema do TSE.