O Tribunal de Contas da União ( TCU ) aprovou o pedido para que os gastos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no cartão corporativo sejam investigados. A solicitação foi feita pela CFFC (Comissão de Fiscalização Financeira e Controle), da Câmara dos Deputados.
Os ministros do TCU acataram o pedido por unanimidade. Com a decisão, a Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação do tribunal será a responsável por fiscalizar os gastos da Secretaria-Geral da Presidência da República, gabinete pessoal do presidente e Gabinete de Segurança Institucional.
Segundo a Corte, houve um "aumento expressivo" dos gastos com o cartão corporativo durante o período eleitoral . Por isso, as fiscalizações irão abranger os gastos entre agosto e outubro de 2022.
Até 8 de novembro do ano passado, o valor em sigilo gasto pela Presidência foi de R$ 22.751.636,53. De agosto a outubro, as despesas atingiram R$ 9.188.642,20, gerando um aumento de 108% em relação à média mensal de gastos de 2021.
Ainda, o TCU afirma que deve ser realizada uma fiscalização contínua nos órgãos do governo que serão alvos da investigação.
"É razoável supor que novas solicitações do Congresso Nacional, representações e denúncias por parte de parlamentares, autoridades e cidadãos venham a ser formuladas, com novos processos sendo autuados nesta Corte de Contas. Isso posto, entende-se que a melhor forma de atender a tal demanda recorrente é por meio de fiscalização contínua", diz a Corte.
O que é o cartão corporativo?
O Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) é um meio de pagamento usado pelo governo que funciona como se fosse um cartão de crédito comum, mas dentro de limites e regras específicas.
O cartão corporativo pode ser usado pelo governo para pagamentos de despesas próprias que possam ser enquadradas como suprimento de fundos — um adiantamento concedido ao servidor para pagar despesas, com prazo certo para utilização e desde que haja uma comprovação de gastos.
O CPGF foi criado em decreto pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2001, para substituir o uso de cheques na Administração Pública. Com ele, tudo é feito por meio eletrônico. Dessa forma, o cartão facilita o dia a dia da administração e dos servidores para pagamento de bens, serviços e despesas autorizadas.
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