A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou, nesta terça-feira (24), com uma solicitação de bloqueio de bens de 40 pessoas que estão detidas por conta do envolvimento nos atos de invasão e depredação de prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
A 8ª Vara Federal de Brasília já havia aceitado o pedido da AGU para ampliar para R$ 18,5 milhões o bloqueio de bens de empresas e pessoas investigadas por financiar os atos antidemocráticos.
O objetivo da ação é fazer com que as pessoas consideradas culpadas pelos danos causados ao patrimônio público possam pagar pela reconstrução da destruição deixada pelos atos terroristas.
A medida foi elaborada com base em documentos da Polícia Civil do Distrito Federal e da decretação de prisão preventiva, por parte de Alexandre de Moraes, de ao menos 942 pessoas envolvidas na tentativa de golpe.
No pedido,a AGU argumenta que os golpistas que estão detidos preventivamente parcitiparam de ações ilícitas que causaram danos materiais e que representaram uma ameaça ao Estado Democrático de Direito.
A punição às pesssoas físicas deve recair sobre imóveis, veículos e valores encontrados em contas bancárias. Além disso, o órgão federal solicita que o processo corra em segredo de justiça.
Veja antes e depois dos ataques aos Três Poderes em Brasília
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