Nesta quarta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), começou a analisar 1.459 audiências de custódia das pessoas que foram presas nos atos terroristas em Brasília , no dia 8 de janeiro.
Até o momento, o magistrado já proferiu em 200 casos: ele converteu 140 prisões em flagrante para prisões preventivas (sem prazo definido) e liberou outros 60 com medidas cautelares, como a tornozeleira eletrônica.
Segundo o gabinete do ministro, a expectativa é que todos os casos sejam apreciados até sexta-feira (20). As decisões serão encaminhadas ao diretor do Presídio da Papuda e ao diretor-geral da Polícia Federal. Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam intimadas para pleno conhecimento das decisões por ele tomadas.
O ministro avalia que há prova de que as pessoas detidas participaram e contribuíram para os atos terroristas, inclusive preparatórios, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado, o que o levou a decretar as prisões preventivas.
Os 60 presos em liberdade provisória são pessoas que Moraes considera fortes provas de participação nos pessoas nos crimes atribuídos a elas, entretanto, ainda não foram juntadas provas de prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público contra elas.
Além da tornozeleira eletrônica, os detidos terão que obedecer a uma série de restrições, como suspensão imediata de qualquer documento de porte de arma de fogo, proibição do uso de redes sociais e de comunicação com outros envolvidos e entrega de passaportes.
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