Senado aprova intervenção na segurança pública do DF

Parlamentares analisaram decreto assinado pelo presidente Lula na manhã de hoje; texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados nessa segunda (9)

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado - 10.01.2023
Senado aprova intervenção na segurança pública do Distrito Federal

Após votação na manhã desta terça-feira (10) , o Senado aprovou o  decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de intervenção federal na segurança pública do DF , após atos de vandalismo desse domingo (8) . A medida vale até 31 de janeiro deste ano.

Com a intervenção aprovada, a União assume o comando da segurança pública do Distrito Federal no lugar do governo local.

governador Ibaneis Rocha (MDB) foi afastado do cargo por 90 dias após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Na noite de ontem, o texto já havia sido aprovado sem alterações em sessão extraordinária convocada às pressas na Câmara dos Deputados  e seguiu para análise do Senado .

Governador afastado

Segundo Moraes, os atos terroristas ocorridos em Brasília tiveram a consentimento do governo do Distrito Federal , já que a 'organização' do ato era conhecida das forças de segurança e do governador.

Veja os indícios de irregularidades apontados por Moraes na decisão:

  • os terroristas e criminosos foram escoltados por viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal até os locais dos crimes;
  • não foi apresentada, pela Polícia Militar do Distrito Federal, a resistência exigida para a gravidade da situação, havendo notícia, inclusive, de abandono dos postos por parte de alguns policiais;
  • parte do efetivo deslocado para impedir a ocorrência de atos violentos não adotou as providências regulares próprias dos órgãos de segurança, tendo filmado, de forma jocosa e para entretenimento pessoal, os atos terroristas e criminosos;
  • Anderson Torres (secretário de segurança) foi exonerado do cargo no momento em que os atos terroristas ainda estavam ocorrendo.

Intervenção federal

medida foi assinado por Lula ainda nesse domingo (8) após vândalos bolsonaristas invadirem e vandalizarem os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF , em Brasília.

Na ocasião, o presidente criticou os atos realizados na capital federal e chamou os responsáveis de "fascistas". Ele ressaltou que os financiadores e os suspeitos de integrarem os grupos serão presos.

A intervenção federal significa que a Segurança Pública do Distrito Federal será de responsabilidade da União. O presidente nomeou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli.

Atos terroristas no DF

Na tarde desse domingo (8), após invasão , os edifícios públicos da capital ficaram completamente depredados. Na ocasião, instalações foram quebradas, câmeras de segurança arrancadas e destruídas e a fiação foi exposta.

Os invasores destruíram, inclusive, parte importante do acervo artístico e arquitetônico ali reunido e que "representa um capítulo importante da história nacional" , conforme nota emitida pelo Palácio do Planalto.

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