Nesta segunda-feira (2), o Diário Oficial da União (DOU) publicou os primeiros decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a tomada de posse, em 1º de janeiro . Nos documentos, o petista revogou seis medidas do governo Bolsonaro e alterou algumas outras.
Em meio as publicações das revogações, o DOU não trouxe as publicações de outras duas medidas assinadas pelo chefe do Executivo: a prorrogação da isenção de PIS/Cofins sobre combustíveis e o Bolsa Família de R$ 600.
Veja quais foram as revogações publicadas no Diário Oficial:
- decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que instituía o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
- decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que instituía a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida;
- decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extinguia e estabelecia diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal;
- decreto nº 11.321, de 30 de dezembro de 2022, que estabelecia desconto para as alíquotas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante;
- decreto nº 11.322, de 30 de dezembro de 2022, que estabelecia as alíquotas de Pis/Pasep e Cofins sobre receitas de pessoas jurídicas sujeitas a regime de apuração não cumulativa –adotado geralmente por grandes empresas;
- decreto nº 11.323, de 30 de dezembro de 2022, que alterava disposições sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.
Além da anulação de medidas do governo Bolsonaro, Lula ainda suspendeu o registro de novos armamentos para Caçadores, Atiradores e Colecionadores e abertura de clubes de tiro.
O petista também pediu que ministros e secretários revoguem atos que dão andamento à privatização de:
ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos);
EBC (Empresa Brasil de Comunicação);
Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência);
Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.);
Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados);
Armazéns e imóveis de domínio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento);
Petrobras Pré-Sal Petróleo S.A.
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