O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente o projeto de lei (PL) 488/2021, conhecido como lei Padre Júlio Lancelotti .
A medida visa a proibição de construções de “arquitetura hostil” em espaços públicos - ou seja, obras que visam afastar pessoas em situação de rua .
O mandatário despachou o PL na terça (13) e a decisão foi publicada na manhã desta quarta-feira (14) no Diáirio Oficial da União.
Bolsonaro justificou o veto afirmando que a lei Padre Júlio vai "contra o interesse público".
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, tendo em vista que poderia interferir na função de planejamento e de governança locais da política urbana ao definir as características e as condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e de mobiliários urbanos”, escreve o texto do veto.
A justificativa também pontua que “o emprego da expressão ‘técnicas construtivas hostis’ poderia gerar insegurança jurídica, por se tratar de conceito ainda em construção, ou seja, terminologia que ainda está em processo de consolidação para inserção no ordenamento jurídico”.
O padre Júlio Lancelotti se manifestou nas redes sociais contra o veto. “Aporofobia em ação. Vamos lutar para que o veto seja derrubado. A luta continua”, escreveu.
O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto. Para a rejeição de um veto é preciso a concordância da maioria absoluta de deputados federais e senadores. Portanto, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, que são computados separadamente.
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