O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) , preso no último domingo (23) , está liberado para receber visitas de advogados.
A declaração de Moraes , dessa segunda-feira (24), se deu após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que Roberto Jefferson pudesse ter o direito de receber seus advogados na prisão.
No despacho anterior, o ministro havia proibido a visita de líderes religiosos, familiares e advogados, o que foi questionado pela OAB. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, afirmou que a decisão "obviamente" não se referia à defesa do ex-deputado no caso .
"Na mesma ocasião, ficou consignada a proibição do denunciado de conceder qualquer entrevista ou receber quaisquer visitas no estabelecimento prisional, salvo mediante prévia autorização judicial por este Supremo Tribunal Federal, inclusive no que diz respeito a líderes religiosos, familiares e advogados. Obviamente, a decisão não se refere aos advogados do réu, regularmente constituídos e com procuração nos autos, nos termos do artigo 5º, LXIII, da Constituição Federal", decidiu o ministro.
Entenda o caso
O ex-deputado federal Roberto Jefferson foi preso na noite desse domingo (23) e estava detido no Presídio José Frederico Marques, também conhecido como cadeia de Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Jefferson passou por audiência de custódia nessa segunda-feira (24) e já foi transferido para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Gericinó, em Bangu.
Jefferson estava em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e precisou voltar ao sistema penitenciário após decisão do ministro Alexandre de Moraes .
Na manhã de domingo, Jefferson trocou tiros com policiais federais que foram até a casa dele para prendê-lo após mandado assinado por Moraes e enviado à Polícia Federal ainda na noite de sábado (22) . De acordo com a PF , dois agentes ficaram feridos na operação "por estilhaços de granada arremessados pelo alvo". Segundo a corporação, eles foram imediatamente levados ao pronto socorro e passam bem.
Moraes definiu que Jefferson precisaria deixar a prisão domiciliar e voltar à prisão preventiva por descumprimento de medidas cautelares impostas, como não postar nas redes sociais.
Na última sexta (21), Roberto Jefferson xingou a ministra Carmen Lúcia, do STF, de “bruxa” e compará-la a uma “prostituta” após o voto favorável da magistrada em conceder 116 direitos de resposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Jovem Pan , depois que o canal divulgou informações falsas sobre o petista. O vídeo foi publicado nas redes sociais de Cristiane Brasil (PTB), filha dele.
Após o episódio na casa de Jefferson , o ministro do Supremo Alexandre de Moraes determinou uma nova ordem de prisão contra o ex-parlamentar, desta vez em flagrante . O ex-deputado foi indiciado pela PF pro quatro tentativas de homicídio referente aos dois agentes que ficaram feridos e outros dois que estavam em uma viatura, mas não chegaram a ser atingidos.
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