A Prefeitura de São Paulo vai fornecer passe livre no próximo dia 30 de outubro, data da votação no segundo turno das eleições . A decisão anunciada nesta segunda-feira (24) é diferente da informação inicial dada pela gestão de Ricardo Nunes (MDB).
No final da semana passada, o prefeito da capital paulista já havia informado que reavaliaria a decisão anunciada na última quarta-feira (19), quando foi dito que o transporte gratuito não seria liberado na cidade.
A SPTrans tinha informado, em nota, que apesar de não oferecer a gratuidade, iria facilitar o deslocamento da população colocando cerca de 2 mil ônibus a mais em circulação.
A decisão de aumentar a frota no domingo foi mantida. Os cidadãos poderão entrar e sair pela frente dos veículos no dia do segundo turno das eleições para o governo de São Paulo e para o cargo de presidente da República.
A vereadora e deputada federal eleita Erika Hilton (PSOL) comemorou a decisão. Ela moveu uma ação contra a Prefeitura solicitando a gratuidade no transporte paulistano no dia do pleito eleitoral.
VITORIA! 🚨 VAI TER PASSE LIVRE em SP!
— ERIKA HILTON 1️⃣3️⃣ 🇧🇷 (@ErikakHilton) October 24, 2022
Após nossa ação judicial, encampada pelo MP-SP e Defensoria Pública e forte mobilização da sociedade civil, a prefeitura de SP retrocedeu e vai ter passe livre no 2º Turno das Eleições!
MP-SP se posicionou a favor da gratuidade
O Minstério público de São Paulo informou, na sexta-feira (21), que se posicionaria favorável ao passe livre no dia 30 de outubro. EM comunicado oficial, o órgão disse que o poder público precisa garantir o acesso de todos aos locais de votação.
"São necessárias ações positivas por parte do Poder Público para se garantir a participação popular nas decisões políticas que influenciarão a vida de milhões de pessoas, inclusive daquelas que não tiveram a oportunidade de votar em razão de questões econômicas", destacou a promotora de Justiça Anna Trotta no documento.
"Há, portanto, claros indícios de que a não concessão da gratuidade do transporte público no segundo turno da eleição tem potencial de alijar pessoas pobres do direito fundamental ao voto de igual valor", escreveu.
STF autorizou gratuidade nos municípios
O Supremo Tribunal Federal ( STF ) autorizou, no dia 18 de outubro, que prefeituras e concessionárias ofereçam serviço de transporte público gratuito em 30 de outubro.
A decisão foi do ministro Luís Roberto Barroso, que atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade. O partido argumentou que o elevado índice de abstenção no primeiro turno, em que 32,7 milhões de pessoas não apareceram para votar (o equivalente a 20,95% do eleitorado), estaria associado diretamente à situação econômica dos mais vulneráveis.
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