O ex-presidente da República, Fernando Collor (PTB - AL), será julgado pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ) no dia 20 de outubro, uma quinta-feira. O caso será a primeiro pauta do dia.
Collor é réu desde 2017, quando foi acusado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa. A denúncia, apresentada em 2015 pelo Procurador Geral da República ( PGR) da época Rodrigo Janot, tem relação com o processo da Lava Jato .
O órgão acusa Collor de fazer parte de uma organização criminosa instalada na BR Distribuidora, de 2010 a 2014. Além disso, a PGR diz que o ex-presidente recebeu cerca de R$ 30 milhões em propina da empresa, que era dirigida pela Petrobras .
A Procuradoria diz que o esquema tinha o objetivo de “desviar recursos em proveito particular, corromper agentes públicos e branquear valores”, e que Collor cometeu “vários crimes de corrupção passiva”.
Segundo a denúncia, o ex-mandatário teria recebido:
Cerca de R$ 9,6 milhões para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a DVBR Derivados do Brasil e a BR Distribuidora;
Aproximadamente R$ 20 milhões para ajudar a UTC Engenharia a firmar 4 contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmado com a BR Distribuidora;
No mínimo R$ 1 milhão para viabilizar a normal execução de contrato de gestão de pagamentos e programa de milhagens celebrado entre a FTC Cards Processamento e Serviços de Fidelização e a BR Distribuidora.
Após tomar conhecimento sobre as acusações, Collor se declarou inocente. Leia a nota do ex-presidente:
“Dos nove denunciados, somente a recebeu em relação a três deles, ainda assim apenas em parte, afastando cinco de oito crimes imputados, tendo os ministros da Corte, em discurso unânime, repudiado os excessos da acusação.
Mesmo em relação ao remanescente da denúncia, a Corte apontou o absurdo da multiplicidade de acusações em relação a um mesmo fato, ressaltando que nessa etapa não fazia qualquer juízo quanto à existência ou não de crime. O senador acredita que, como no passado, terá oportunidade de comprovar sua inocência na fase seguinte do processo, colhendo, mais uma vez, o reconhecimento de sua inocência” .
Fernando Collor tem 72 e atualmente ocupa o cargo de senador. O mandato do congressista acaba em fevereiro de 2023. O ex-presidente ainda se candidatou ao governo de Alagoas nas eleições de 2022 , mas não foi eleito, terminando em terceiro lugar.
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